Política de Privacidade

Controladora dos dados

STYLEMED ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LIMITADA (PLANNER TELEMEDICINA), inscrita no CNPJ 52.727.987/0001-44, com sede em Rua Heitor Vila Lobos, nº 30, sala 303, bairro Santa Tereza, CEP 63.050-412, Juazeiro do Norte-CE.

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo site https://plannertelemedicina.com.br.

Dados que o aplicativo coleta

Coletamos apenas os dados necessários para criar a conta, autenticar o usuário, prestar serviços de telemedicina e processar a assinatura.

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone.
• Dados de acesso: senha (armazenada de forma segura) e identificador do dispositivo para sessões autenticadas.
• Dados de saúde: informações fornecidas em consultas, agendamentos, encaminhamentos, receitas, atestados e solicitações de exames.
• Dados de pagamento: informações necessárias para cobrança da assinatura, processadas por prestador de pagamento. O aplicativo não armazena o número completo do cartão.
• Dados de dependentes: nome e demais dados cadastrais informados pelo titular do plano família.

Como usamos os dados

Os dados são utilizados para as finalidades abaixo, sem uso incompatível com o serviço contratado.

• Identificar o usuário, criar e manter a conta no aplicativo.
• Prestar atendimentos de telemedicina, inclusive teleconsulta, emissão de receita e atestado, solicitação de exames e demais atos médicos permitidos pela legislação vigente.
• Gerenciar assinatura, cobrança e acesso aos planos.
• Cadastrar e gerenciar dependentes do plano família, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais, éticas e regulatórias aplicáveis à telemedicina e à proteção de dados.
• Atender solicitações de suporte e comunicações relacionadas ao serviço.

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário para a execução do serviço ou por obrigação legal.

• Profissionais de saúde e plataforma de telemedicina, para realização do atendimento.
• Processador de pagamentos, para cobrança da assinatura.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

1. Objeto

O presente Termo tem por objeto a contratação de serviços de telemedicina, compreendendo atendimentos médicos realizados à distância, por meio de plataforma digital, incluindo teleconsulta, emissão de receita e atestado, solicitação de exames e demais atos médicos permitidos pela legislação vigente, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

2. Consentimento e declarações

Ao aceitar os termos e esta política no aplicativo, o assinante/contratante declara que:

• Está ciente de que o atendimento ocorrerá de forma remota, por videoconferência ou outro meio tecnológico adequado.
• Recebeu informações claras sobre a natureza do atendimento, suas limitações e eventuais riscos.
• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde para fins exclusivos de prestação dos serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde.
• Está ciente de que, em casos de urgência ou emergência, deverá procurar atendimento presencial imediato.

3. Validade da assinatura eletrônica

O presente aceite eletrônico:

• Possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
• Produz os mesmos efeitos de uma assinatura física.
• Fica registrado com data, hora, IP e demais evidências técnicas de autenticação.

4. Vigência

Este Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico e permanece válido durante a prestação dos serviços contratados.

5. Responsabilidades

A plataforma/contratada compromete-se a:

• Realizar os atendimentos de acordo com os preceitos éticos e legais aplicáveis.
• Garantir a confidencialidade das informações compartilhadas.
• Utilizar plataformas que atendam aos requisitos de segurança e sigilo profissional.

6. Limitações do serviço

O assinante/contratante reconhece que:

• A telemedicina não substitui, quando necessário, o atendimento presencial.
• Em situações de urgência ou emergência, o assinante/contratante deverá procurar atendimento médico presencial imediato.

Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito e controles de acesso.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo retenção legalmente exigida.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando aplicável, pelo e-mail informado nesta política.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte, Ceará, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.